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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 09/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0010747-67.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0010747-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000326-19.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00106939 IMPTE: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA PACIENTE: JHONNY DOS SANTOS FELIPPE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0238262-03.2018.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0238262-03.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO / CORRUPÇÃO / ADULTERAÇÃO / ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0238262-03.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00878428 APTE: JANAEL CONSTANTINO DA COSTA ADVOGADO: LIDIA LORENA RIGAUD SANTANA ADVOGADO: INGRID AMALIA DA SILVA PINHEIRO DANTAS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013473-05.2015.8.19.0008
003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0013473-05.2015.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013473-05.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00147766 RECTE: ALBERTO DE CARVALHO DOS REIS ADVOGADO: FABIO DA SILVA MANOEL RECTE: FELIPE MEIRELES JACOB ADVOGADO: SILVIO DE SUL SOUZA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007397-06.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0007397-06.2022.8.19.0206 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007397-06.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00582278 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ CARLOS DE CARVALHO JANUÁRIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042441-47.2021.8.19.0004
005. APELAÇÃO 0042441-47.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0042441-47.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00942577 APTE: MAX MILIANO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WANDERSON CRUZ DE SOUZA CORREU: DAVID DE OLIVEIRA CORREU: EMERSON VIEIRA DA SILVA CORREU: IGOR CRUZ ROSA CORREU: FABIO DE ALMEIDA MAIA CORREU: KLEBER SOUZA MIGUEL CORREU: ROBERTO RODRIGO DI JACKSON OLIVEIRA FREITAS CORREU: FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS CORREU: RELITON PITER DA SILVA E SILVA CORREU: GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA CORREU: RUAN NUNES MARINHO CORREU: ABIMAEL MENDES DE SOUZA CORREU: CARLOS MATEUS DA SILVA ALENCAR CORREU: HUMBERTO ALVES DA CRUZ RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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